Teorias feministas da política

Pesquisador: Luis Felipe Miguel

Apoiada por recursos do edital FAP-DF nº 3/2017

Partindo da percepção de que a reflexão feminista exerceu um profundo impacto na teoria política contemporânea, o projeto propôs um levantamento crítico deste impacto, distribuído em duas linhas de investigação complementares: (1) a sistematização das principais vertentes das teorias políticas feministas, por meio da leitura das autoras, postas em diálogo crítico com as tradições do pensamento político; e (2) o mapeamento de sua presença no debate acadêmico da ciência política brasileira, a partir de uma análise dos artigos publicados em periódicos científicos.

​

Tendências contemporâneas da teoria política: as controvérsias sobre justiça e democracia

Pesquisadoras: Álvaro Barreto, Bianca de Freitas Linhares, Carlos Machado, Cristiane Correa Batista, Daniel de Mendonça, Danusa Marques, Enara Echart, Felipe Borba, Fernando Quintana, Flávia Biroli, José Paulo Martins Jr., Luciana Ballestrin, Luciana Veiga, Luis Felipe Miguel (coordenador), Rosangela Schulz e Thiago Aparecido Trindade

Apoiada por recursos do PROCAD/CAPES 2013

O projeto buscou avançar nas discussões sobre as teorias políticas contemporâneas, partindo do reconhecimento de que seus dois eixos temáticos centrais são a justiça e a democracia. No entanto, a teoria da democracia e a teoria da justiça, as subáreas mais dinâmicas da teoria política contemporânea, pouco dialogam entre si. Abordagens teóricas que vêm tendo um grande impacto nos debates sobre justiça, como as de Ronald Dworkin, Robert Nozick e Brian Barry, para citar apenas alguns autores, não foram incorporadas aos debates nas teorias da democracia. Mesmo John Rawls teve pouco impacto nessas teorias, ganhando peso apenas para uma vertente minoritária da democracia deliberativa que nele se inspirou. A crítica ao paradigma distributivo nas teorias da justiça e o debate subsequente em Iris Marion Young e Nancy Fraser, em que ganha peso a chamada política da diferença, tem influência, sobretudo, em segmentos restritos das análises, como as teorias feministas. Grosso modo, a divisão que se estabelece reserva às teorias da democracia a análise da formação e expressão da vontade popular e às teorias da justiça a análise da proteção dos direitos que antecedem - e, em certo sentido, tornam possível - essa vontade. No entanto,  a relação entre uma e outros é, há séculos, um problema central do pensamento político. A pesquisa propôs, assim, mapear as discussões nos dois campos, articulando-as por meio da análise de problemas considerados fundamentais para as questões da justiça e da democracia,  pensados justamente em suas conexões, como os problemas relativos à representação e os problemas relativos à autonomia dos indivíduos, consideradas as sociedades liberais contemporâneas, com suas assimetrias.

​

Convergências na reprodução das desigualdades: gênero, raça e classe na política brasileira contemporânea

Pesquisadoras: Carlos Machado, Danusa Marques, Flávia Biroli, Francisco Mata Machado Tavares, Luis Felipe Miguel (coordenador) e Thiago Aparecido Trindade

Apoiada por recursos do edital FAP-DF nº 3/2015 e da chamada CNPq/MCTI nº 25/2015

O projeto articulou reflexão teórica e pesquisa empírica, tendo por foco as convergências entre gênero, raça e classe na reprodução das desigualdades no contexto da democracia brasileira atual. Partindo da compreensão de que essas assimetrias convergem e se entrecruzam, o projeto discutiu como essas variáveis têm sua definição deslocada quando uma e outra dimensão (gênero, raça ou classe) prevalece. A fim de balizar a discussão - e também de situá-la no contexto brasileiro, uma vez que boa parte do debate se faz a partir de modelos teóricos importados -, o projeto incluiu a análise da discussão de quatro temas (o direito ao aborto, a definição de família, a regulação do trabalho doméstico, a redução da maioridade penal) nos pedaços do Congresso Nacional, de movimentos feministas, negros e sindicais.

​

Formação das preferências: dominação e desigualdades como obstáculos para a democracia e a justiça 

Pesquisadoras: Flávia Biroli (coordenadora) e Luis Felipe Miguel 

Apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES nº 22/2014

Uma série de problemas, fundamentais para a análise dos limites da democracia e dos obstáculos à justiça, apresenta-se quando se leva em consideração o processo de formação das preferências. A justificativa do pensamento liberal para recusar a crítica da produção das preferências é a ideia de que cada um é o melhor juiz dos próprios interesses. Quando as abordagens se consolidam nesse quadro, o principal problema a ser confrontado é o paternalismo. Sem interferências fundadas em preferências heterônomas (em alguns casos, entendidas como inautênticas), as escolhas individuais expressariam preferências autônomas dos indivíduos (em alguns casos, entendidas como autênticas). A pesquisa partiu do entendimento de que o problema que precisa ser considerado é outro. Escolhas voluntárias, em contextos desiguais, podem ser a expressão da falta de alternativas, e não do exercício da autonomia pelos indivíduos. Para colaborar com o avanço de análises capazes de dar conta dessa complexidade, o projeto propôs explorar ferramentas teóricas alternativas, que permitissem analisar as conexões entre preferências, dominação e desigualdades.

 

Direitos das mulheres e representação no Brasil

Pesquisadoras: Carlos Machado, Danusa Marques, Flávia Biroli, Francisco Mata Machado Tavares e Luis Felipe Miguel (coordenador) 

Apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq nº 43/2013

As questões relacionadas à representação política das mulheres não se esgotam nas questões de presença política, abordadas por uma miríade de estudos que tratam, por exemplo, do impacto das cotas. A presença de mais mulheres no Congresso Nacional é um imperativo de igualdade; traduz a exigência de que as posições de exercício de poder não sejam impermeáveis a pessoas com determinadas características. Também é comumente indicado o efeito simbólico: quando mulheres exercem o poder, estão anunciando às outras mulheres, e também aos homens, que está errada a ideia recorrente de que "política não é assunto de mulheres". Mas permanece o fato de que as mulheres, como grupo social, possuem demandas próprias, que podem ser apresentadas - ou não - nas esferas decisórias. Em suma, há uma questão de representação substantiva. Como as questões de interesse das mulheres são formuladas e defendidas no Congresso Nacional? O projeto investigou a representação substantiva das mulheres brasileiras, a partir da análise dos projetos de lei sobre três eixos temáticos (direito ao aborto, maternidade e violência) que tramitaram na Câmara dos Deputados nas últimas seis legislaturas.

    

Teoria democrática, dominação política e desigualdades sociais

Pesquisador: Luis Felipe Miguel

Apoiada com bolsa de produtividade em pesquisa do CPNq (chamada 2013)

A pesquisa aqui proposta discutiu como a teoria política contemporânea trata a combinação entre a democracia representativa, por um lado, e, por outro, a vigência de padrões estruturais de dominação e de significativas desigualdades materiais e simbólicas. Um significado normativamente denso de democracia inclui a exigência de igualdade política (que é obstaculizada pelas diversas desigualdades sociais) e se orienta para o exercício da soberania popular (contraditório com a presença de relações de dominação). Diferentes vertentes da teoria política lidam de diferentes formas como essa questão. A pesquisa analisou criticamente essas contribuições, levando em conta o impacto próprio das desigualdades originárias da forma de organização do campo político (a assimetria entre governantes e governados e os padrões estabelecidos de seletividade das instituições políticas), o entrelaçamento entre o funcionamento da economia capitalista e os padrões assimétricos de capacidade de influência nas decisões políticas, a influência independente de variáveis não redutíveis a classe social, como gênero e raça (observando, em particular, a relevância da separação entre esferas pública e privada na fixação dos limites da democracia liberal), e a tensão entre conflito institucional e extrainstitucional, na expressão das demandas políticas dos grupos sociais marginalizados ou em posição subalterna.

 

Desigualdades e democracia: as perspectivas da teoria política 

Pesquisadores: Adrian Gurza Lavalle, Carlos Machado, Danusa Marques, Claudia Feres Faria, Daniel de Mendonça, Flávia Biroli, Luis Felipe Miguel (coordenador), Ricardo Fabrino Mendonça e Ricardo Silva

Apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq nº 14/2012

O projeto reuniu uma equipe de pesquisadores, de diferentes instituições, para discutir as posições, premissas e argumentos que organizam a análise da democracia nas principais "correntes" das teorias democráticas contemporâneas, aqui representadas por nove eixos: liberalismo, marxismo, elitismo, republicanismo, participacionismo, feminismo, deliberacionismo, multiculturalismo/teorias do reconhecimento e pós-estruturalismo. O objetivo principal foi discutir, a partir de cada uma dessas correntes, as interrelações entre as desigualdades e a democracia, não como um mero mapeamento da discussão nas diferentes vertentes da teoria política, mas para progredir a partir do que já se acumulou no interior de cada uma delas e, mais importante,  a partir do diálogo  entre elas.  Além da sistematização de como a relação entre desigualdades e democracia se apresenta nas abordagens contempladas, a pesquisa produziu o diálogo entre as diversas vertentes da teoria política abordadas e a análise das continuidades, tensões e conflitos entre elas.   

​

Direito ao aborto e sentidos da maternidade: atores e posições em disputa no Brasil contemporâneo 

Pesquisadoras: Flávia Biroli, Luis Felipe Miguel (coordenador) e Maria Aparecida Abreu

Apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq/SPM-PR/MDA  nº 32/2012

O projeto teve como objetivo principal mapear e analisar as posições em disputa nos debates sobre aborto e maternidade no Brasil. A partir da análise dos discursos sobre aborto e maternidade na Câmara dos Deputados, bem como das justificativas dos projetos que tramitam sobre o tema, e do debate sobre a autorização legal para a interrupção da gravidez  no caso de fetos anencefálicos no Supremo Tribunal Federal, a pesquisa discutiu os argumentos e posições no debate sobre o aborto e a maternidade, relacionando-os a diferentes representações sobre a mulher.

 

Justiça, democracia e desigualdades: entrelaçamentos teóricos, implicações práticas  

Pesquisadoras: Flávia Biroli (coordenadora) e Luis Felipe Miguel

Apoiada por recursos da chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES  nº 7/2011

O ponto de partida para a pesquisa foi a constatação de que as duas subáreas mais dinâmicas da teoria política contemporânea - a teoria da democracia e a teoria da justiça - pouco dialogam entre si. Grosso modo, a divisão que se estabelece reserva às teorias da democracia a análise da formação e expressão da vontade popular e às teorias da justiça a análise da proteção dos direitos que antecedem - e, em certo sentido, tornam possível - essa vontade. No entanto, a relação entre uma e outros é, há séculos, um problema central do pensamento político. A pesquisa mapeou as discussões nos dois campos, articulando-as por meio da análise de dois conjuntos de problemas considerados fundamentais para as questões da justiça e da democracia, aqui pensados justamente em suas conexões: os problemas relativos à representação e os problemas relativos à autonomia dos indivíduos, consideradas as sociedades liberais contemporâneas e suas assimetrias.

​

Desafios da teoria democrática numa ordem desigual: contribuições das teorias políticas feministas  

Pesquisadoras: Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel (coordenador)

Apoiada por recursos do edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº 20/2010

O projeto buscou contribuir para a compreensão dos obstáculos ao aprofundamento da democracia gerados pela desigualdade social, observando em particular as clivagens de classe, raça e gênero e levando em conta o aporte fornecido pela teoria política feminista. Para tanto, analisou quatro conjuntos de problemas: as distinções entre público e privado e seu impacto sobre as oportunidades de participação política dos indivíduos; as desigualdades materiais e os limites para o aprofundamento das democracias; a estrutura atual do campo político e os constrangimentos à participação e à ocupação de posições centrais por integrantes de grupos subalternos; os limites para a autonomia dos indivíduos e a formação social das preferências. O objetivo foi conectar a política em sentido estrito com os espaços do lar, do trabalho, da mídia, em que se produzem assimetrias que têm impacto crucial no comportamento dos diferentes agentes.

​

Mídia, gênero e preferências políticas nas eleições de 2010 no Brasil

Pesquisadoras: Daniella Rocha, Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel (coordenador)

Apoiada por recursos do edital MCT/CNPq/MEC/CAPES nº 2/2010

A pesquisa teve como objetivo a análise do debate político nas eleições de 2010, a partir de discursos produzidos em diferentes espaços. Para tanto, foi realizado o acompanhamento da propaganda política na televisão, do noticiário dos telejornais de maior audiência e das principais revistas semanais de informação e das preferências de frações do eleitorado no Distrito Federal, durante a campanha de 2010.

 

Meios de comunicação e sistema político: Brasil e Portugal

Pesquisadoras: Flávia Biroli, Luis Felipe Miguel (coordenador) e Susana Salgado

Apoiada por recursos do edital CNPq nº 37/2010

A pesquisa teve como objetivo a comparação da relação entre os campos político e midiático no Brasil e em Portugal, enfocando as influências mútuas, o grau de paralelismo político, as práticas profissionais de jornalismo na cobertura política, a circunscrição das temáticas e dos atores relevantes da política pela imprensa e o impacto dos meios de comunicação de massa nos processos eleitorais, tanto na formação das preferências pelos eleitores quanto na decisão das estratégias pelos candidatos.

​

Representação política, perspectivas sociais e dominação simbólica 

Pesquisador: Luis Felipe Miguel 

Apoiada com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq (chamada 2009)

O conceito de "perspectiva social", associado sobretudo à obra da teórica estadunidense Iris Marion Young, tem servido para embasar demandas por presença política de grupos minoritários, em particular as mulheres. No entanto, o campo político - entendido no sentido de Bourdieu, isto é, como espaço social estruturado e estruturante - impõe seus próprios limites à incorporação de múltiplas perspectivas ao debate político promete e a ação reprodutora do campo, passando pela discussão crítica do conceito de "perspectiva social", desde seus pressupostos menos ou mais explicitados no pensamento de Young até a maneira como, nas mãos de Anne Phillips e outros, ele funda as reivindicações por presença política; pelo entendimento do funcionamento do campo político, buscando uma compreensão da dinâmica complexa deste espaço social (que une um impulso de reprodução a brechas de modificação) a partir das indicações presentes na obra de Pierre Bourdieu; e pela análise de como a incorporação de perspectivas desviantes tensiona a imposição do habitus do próprio campo.  

​

Carreira política e gênero no Brasil

Pesquisadoras: Carlos Machado, Danusa Marques e Luis Felipe Miguel (coordenador) 

Apoiada por recursos do edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº57/2008 

A pesquisa visou entender as diferentes formas de ingresso e de progresso de homens e mulheres no campo político brasileiro. Para que as peculiaridades das carreiras políticas femininas fossem evidenciadas, era fundamental produzir dados relativos a ambos os sexos. Uma vez que as oportunidades políticas são muito diferenciadas, de acordo com as características locais e os acordos em disputa, foram analisadas eleições em todos os níveis, em todo o país. A investigação se desdobrou em duas vertentes. De um lado, a partir do processamento de uma grande massa de dados da Justiça Eleitoral, foi traçado o perfil de candidatos e candidatas, eleitos e eleitas, aos diferentes cargos, nas diferentes regiões do país, levando em conta variáveis como idade, estado civil e profissão. Por outro lado, uma pesquisa no Congresso Nacional e num conjunto de assembleias estaduais e câmaras municipais identificou as fontes originárias do capital político - no sentido atribuído à expressão pela sociologia de Pierre Bourdieu - de parlamentares de ambos os sexos.

 

Determinantes de gênero, visibilidade midiática e carreira política no Brasil

Pesquisadoras: Flávia Biroli e Luis Felipe Miguel (coordenador) 

Apoiada por recursos do edital FAP-DF nº 5/2008, do edital MCT/CNPq nº 61/2005, do edital MCT/CNPq/PR-SPM nº 45/2005 e do edital MCT/CNPq/SPM-PR/MDA nº 57/2008; e por bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq (chamada 2006) 

O projeto de pesquisa se estabeleceu na confluência entre três temas: gênero, política e mídia. Embora haja tradição consolidada de trabalho acadêmico para cada um dos pares de temas (investigações sobre gênero e política, sobre política e mídia, sobre gênero e mídia), a interseção das três temáticas ainda é um campo pouco estudado, na literatura internacional e no Brasil. Trata-se de uma questão importante, na medida em que a visibilidade nos meios de comunicação de massa é um fator fundamental na produção de capital político nas sociedades contemporâneas.

 

Modelos alternativos de representação política

Pesquisador: Luis Felipe Miguel  

Apoiada com bolsa de produtividade em pesquisa da chamada CNPq (chamada 2003) 

A partir da constatação da crise das instituições representativas nas democracias de tipo ocidental, apontada por diversos indicadores, o projeto de pesquisa mapeou as propostas de formas "alternativas" de representação, tais como cotas eleitorais, sorteios e outras. São propostas que tentam ampliar uma ou mais de quatro variáveis: a representatividade mimética do corpo decisório (ou daqueles que participam do debate público), a pluralidade de vozes presentes nas esferas decisórias, a força política de grupos antes marginalizados e a rotatividade nos cargos públicos. Entre suas possíveis contraindicações estão a redução da accountability, da liberdade do eleitor-cidadão e da efetividade da ação governamental.     

​

Meios de comunicação de massa e representação política na democracia contemporânea: uma abordagem teórica 

Pesquisador: Luis Felipe Miguel

Apoiada com bolsa produtividade em pesquisa da chamada CNPq (chamada 2001) 

A presença dos meios de comunicação de massa permeia toda a vida contemporânea, alterando o curso das atividades cotidianas, as formas da sociabilidade e, também, a esfera política. No entanto, as teorias da democracia consideram a mídia como sendo, quando muito, uma questão de interesse secundário. Contra essa tendência, o projeto de pesquisa afirmou a relevância dos meios de comunicação para qualquer teoria da democracia que pretenda dialogar de maneira profícua com as sociedades contemporâneas. A centralidade dos meios de comunicação se estabelece a partir da dupla mediação que eles promovem - entre líderes e cidadãos comuns, e entre os indivíduos e a realidade social. Cabe compreendê-los como um espaço de representação política, um espaço crucial para a produção das visões de mundo que presidem a formação dos interesses individuais e coletivos e as escolhas políticas. A pesquisa propôs-se a explorar as consequências deste fato para a teoria democrática, contribuindo para a geração de uma compreensão da democracia que seja sensível à importância da mídia.

​